Os cursos livres fazem parte da educação não formal no Brasil. Eles se apoiam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê “cursos especiais, abertos à comunidade” (Lei nº 9.394/1996, art. 42), e no decreto que regulamenta a formação inicial e continuada (Decreto nº 5.154/2004, art. 3º). Por isso dispensam autorização do MEC e não exigem escolaridade mínima para a matrícula.